Conformidade com a LGPD
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
LGPD CompliantA NeuroLearn trata dados de alunos neurodivergentes — uma categoria sensível. Por isso, adotamos padrões de proteção acima do mínimo exigido pela lei.
Base legal para tratamento
O tratamento de dados na plataforma NeuroLearn é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I) — obtido junto à instituição de ensino e, quando aplicável, aos responsáveis legais dos alunos menores
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — necessário para prestação do serviço contratado pela escola
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — LBI (Lei 13.146/2015) e Lei 12.764/2012
- Proteção da saúde (Art. 11, II, f) — para dados de saúde de alunos, quando aplicável
Dados sensíveis tratados
A NeuroLearn trata dados relativos à saúde e condição neurológica dos alunos (TEA, TDAH, Dislexia), classificados como dados sensíveis pelo Art. 5º, II da LGPD. Para estes dados:
- O acesso é restrito aos profissionais autorizados pela escola
- Não há compartilhamento com terceiros sem consentimento explícito
- A retenção é limitada ao período do contrato ativo
- A exclusão é garantida em até 30 dias após o encerramento do contrato
Dados de crianças e adolescentes
Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de menores é realizado com consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, intermediado pela instituição de ensino contratante.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A NeuroLearn designou um Encarregado de Proteção de Dados responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações de titulares.
Contato do DPO: neurolearn.startup@gmail.com
Direitos dos titulares
Conforme os Arts. 17 a 22 da LGPD, garantimos os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Solicitações devem ser encaminhadas para: neurolearn.startup@gmail.com. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.
Segurança e incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a NeuroLearn comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.
Transferência internacional
Os dados são armazenados exclusivamente em território brasileiro. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.